Audiência proposta pelo senador Paulo Paim discute a aplicação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e a destinação de recursos do Fundo Social para estudantes indígenas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realiza, nesta segunda-feira (3), às 9h, audiência pública interativa para debater a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) voltada aos povos indígenas.
A audiência busca avaliar os desafios e as oportunidades trazidos pela Lei nº 14.914/2024, que institui a PNAES, e pela Lei nº 15.169/2025, que prioriza a assistência estudantil na aplicação dos recursos do Fundo Social, oriundos dos royalties do petróleo e do gás natural. O objetivo é garantir a permanência de estudantes indígenas no ensino superior e profissionalizante, assegurando moradia, alimentação, transporte e acolhimento cultural nas instituições públicas.
Entre os convidados confirmados estão:
- Edilson Baniwa, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do MEC (SESu);
- Rosilene Cruz de Araújo, indígena da etnia Tuxá e diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do MEC;
- Eliel Benites, diretor de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
- Lúcia Alberta, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai;
- Bianca Borges, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE);
- Francisca Navantino Pinto de Ângelo, vice-presidente do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso (CEEI-MT).
De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento (REQ 115/2025), o encontro pretende promover o diálogo direto com os povos indígenas para que a aplicação da nova legislação seja efetiva, inclusiva e culturalmente adequada.
“A PNAES é uma conquista, mas sua efetividade depende de garantir acesso real aos recursos e respeito às especificidades dos estudantes indígenas”, destacou Paim.
A 73ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) será realizada nesta segunda-feira (3), às 9h, no Plenário nº 2, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, do Senado Federal, com transmissão ao vivo pela TV Senado e pelo portal e-Cidadania.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
