A CDH aprovou projeto que impede planos de saúde de cancelarem contratos de idosos e pessoas com deficiência. A proposta, do senador Fabiano Contarato e relatada por Paulo Paim, busca coibir práticas abusivas e garantir a continuidade dos tratamentos. Só nos três primeiros meses de 2024, a ANS registrou 4,8 mil reclamações de cancelamentos unilaterais em todo o país.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.036/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe os planos de saúde de cancelarem contratos firmados com pessoas idosas e com deficiência. A proposta recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou ajustes para ampliar a proteção aos beneficiários.
Segundo o relator, o texto busca garantir a continuidade dos cuidados médicos e impedir que operadoras rescindam unilateralmente contratos, mesmo nos casos de planos coletivos. “A proposta amplia a proibição de cancelamento também durante tratamentos médicos continuados ou terapias indispensáveis, e não apenas durante internações hospitalares”, explicou Paim.
O parlamentar destacou que as novas regras se aplicam a todos os tipos de contratos, inclusive empresariais e por adesão, sempre que envolverem beneficiários idosos ou com deficiência. “Essas pessoas precisam de proteção integral e de segurança no atendimento. Estamos falando de direitos humanos e de dignidade”, completou.
De acordo com Fabiano Contarato, a medida é uma resposta às práticas abusivas recorrentes no setor de saúde suplementar. “O cancelamento sem justa causa tem atingido principalmente idosos e pessoas com deficiência, que demandam cuidados contínuos e são frequentemente alvo de discriminação”, afirmou o senador.
Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforçam o problema: somente nos três primeiros meses de 2024, foram registradas 4,8 mil reclamações sobre cancelamentos unilaterais de planos, além de centenas de queixas formalizadas às Defensorias Públicas em todo o país.
Para Paim, o projeto também contribui para reduzir a judicialização na área da saúde, ao tornar mais claras as regras de rescisão contratual e fortalecer a proteção a grupos vulneráveis.
A proposta segue agora para análise das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde receberá decisão terminativa.
